Questão 5439457

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Orgânica no Município de Formiga

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

• A. Do Prefeito Municipal.
• B. Do Vice-Prefeito Municipal.
• C. De 1/3 dos membros da Câmara Municipal.
• D. Dos cidadãos com subscrição de 5% dos eleitores do município.

Gabarito: B