ID 5439457 Banca Instituto Consulplan Órgão Prefeitura de Formiga - MG Ano 2020 Provas Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) Lei Orgânica no Município de Formiga A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO: Alternativas Do Prefeito Municipal. Do Vice-Prefeito Municipal. De 1/3 dos membros da Câmara Municipal. Dos cidadãos com subscrição de 5% dos eleitores do município. Responder