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ID
5441944
Banca
Unesc
Órgão
PGM - Criciúma - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

O Código de Processo civil prevê uma série de possibilidades para a representação dos entes públicos, entre eles os municípios. Quem, então, deverá representar processualmente o município, ativa ou passivamente, em juízo? Assinale.

Alternativas
Comentários

  • Y = 5 K ¹/³ . L ²/³

    Y = 5 KL ¹ = em multiplicação com expoente, soma-os. Considere K e L como X para somá-los

    KL = 5/Y

    X = 5/Y

    CT = L . w + K . r

    CT = 4L + 2K

    Considere K e L como X para somá-los

    CT = 4X + 2X

    CT = 6X

    CT = 6 (Y/5)

    CT = 1,2Y

    ERRADA.

  • GABARITO: A

    .

    Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

    II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

    III - o Município, por seu prefeito ou procurador;

    [...]

  • Segundo o CPC, o Município poderá ser representado em juízo, ativa e passivamente, por seu PREFEITO ou PROCURADOR:

    Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    III - o Município, por seu prefeito ou procurador;

    Resposta: A

  • GABARITO: A

    Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    III - o Município, por seu prefeito ou procurador;

  • **** já vi uma questão que perguntava se o Estado, assim como o município, poderia se representado pelo chefe do executivo (no caso o governador), a resposta é não, pois os Estados são representados pelo procuradores, os municípios é que podem ser pelo prefeito ou procurador. Art. 75