Questão 5441983

• Banca: Unesc
• Órgão: PGM - Criciúma - SC
• Ano: 2021
• Provas: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Alfredo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que perturba sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. Apesar de todos os esforços de seus familiares e mesmo da polícia civil, ele nunca foi encontrado, e já se passaram cinco anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.

• A. Somente com a localização do corpo de Alfredo será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.
• B. Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.
• C. Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos.
• D. Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.
• E. Se passados dez anos e Alfredo não retornou é possível se requerer, via ação de inventário, sua sucessão definitiva com a transferência de seus bens aos herdeiros.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  .

  Alfredo possui 77 anos quando sumiu.

  E passado 5 anos sem notícias suas, Alfredo presumivelmente teria 82 anos de idade.

  Assim, atrai-se a aplicação do art. 38 do Código Civil:

  Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

  Obs: não é preciso que o ausente já tenha 80 anos na data em que desapareceu, mas que complete tal idade ao longo do tempo e que haja 5 anos sem notícias suas.

• Posso estar enganado, mas já fiz algumas questões, que não me lembro, onde havia a necessidade de declarar a sucessão provisória primeiro, nesse caso dos 80 anos.

• GABARITO: C

  Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

• A questão trata do tema ausência e sucessão.

   

   

  Pois bem, em resumo, conforme determina o Código Civil, quando alguém desaparece sem deixar notícias e ela não tiver deixado representante ou procurador para administrar os seus bens, o juiz declarará a ausência, e nomeará curador, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público (art. 22).

   

   

  Após a nomeação do curador, o procedimento será de arrecadação dos bens do ausente. Decorrido um ano após a arrecadação dos bens do ausente, abre-se a sucessão provisória (art. 26).

   

   

  Somente após dez anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória é que se abre a sucessão definitiva (art. 37).

   

   

  No entanto, o art. 38 traz uma exceção, ou seja, uma situação em que não é preciso esperar todo este período:

   

   

  “Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele”.

   

   

  Trata-se justamente da hipótese do enunciado, posto que, conforme narrado, Alfredo está desaparecido há mais de 5 anos e conta com mais de 80 anos (desapareceu com 77 anos).

   

   

  Deve-se, então, assinalar a alternativa correta:

   

   

  A) Como visto, a legislação prevê situações em que é aberta a sucessão uma pessoa desaparece e seu corpo nunca é encontrado, logo, a afirmativa está incorreta.

   

   

  B) A assertiva estaria correta se o caso de Alfredo não se amoldasse à exceção do art. 38, assim, está incorreta.

   

   

  C) Correta, nos termos do art. 38 já explicado.

   

   

  D) Incorreta, pois, ainda que não se tratasse da exceção do art. 38, a morte presumida é aplicável a outras situações (elencadas no art. 7º).

   

   

  E) Incorreta, pois mesmo que o caso de Alfredo não se amoldasse à exceção do art. 38, a sucessão definitiva só seria aberta, após as fases anteriores, conforme já explicado.

   

   

  Gabarito do professor: alternativa “C”.

• É dispensável a abertura da sucessão provisória quando presentes os requisitos da sucessão definitiva previstos no art. 38 do Código Civil. STJ. 3ª Turma. REsp 1.924.451-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/10/2021 (Info 716).