Questão 544297

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA n° 237/97.
Segundo essa Resolução, é correto afirmar:

• A. As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.
  
• B. As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.
  
• C. No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.
  
• D. O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado.
  
• E. É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo ser realizadas em quaisquer das etapas de licenciamento.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: LETRA B.
  
  a) Errada. As três licenças são obrigatórias, mas não são independentes, já que seguem uma ordem de liberação, todo empreendimento potencialmente poluidor deve tirar primeiro a LI, depois a LP e por fim a LO.
  
  b) Correta conforme art. 18.
  
  c) Errada. Segundo o artigo 19, o órgão ambiental competente...poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.
  
  e) Errada. O inciso V do art. 10 diz que a Audiência Pública será realizada quando couber, portanto não é obrigatória.
• Apenas completando o que a Iane respondeu, pois faltou a justificativa da alternativa "d".
  
  Art. 12
  § 2º - Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
• Somente retificando a primeira informação prestada pela colega Iane.
  A sequência correta é Licença Prévia (LP), posteriormente se obtém a Licença de Instalação (LI) e por fim, após o empreendimento instalado, o órgão ambiental competente concede a Licença de Operação (LO).
  Vide art. 8º da RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997