Questão 5448331

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Analista Fiscal Sanitário - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Orgânica no Município de Formiga

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:

“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:

I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”

De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:

• A. Ser brasileiro.
• B. Ser maior de vinte e um anos.
• C. Estar no exercício dos diretos políticos.
• D. Estar quite com as obrigações Militares.

Gabarito: D