Questão 5448472

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:

• A. Adquiriu estabilidade no cargo de professora em 2017.
• B. Não pode ocupar dois cargos públicos no mesmo Município.
• C. Terá o prazo de dez dias para tomar posse no segundo cargo.
• D. Será submetida a novo estágio probatório no cargo de pedagoga.

Gabarito: D

Comentários

• Qual Jurisprudência? De forma ampla, a Responsabilidade Civil é imputada ao Estado, podendo o servidor ser responsabilizado se o Estado for responsabilizado e este tenha agido com dolo ou culpa, sendo esta responsabilização imputada de forma subjetiva e regressiva.