Questão 5451073

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Diretrizes Gerais; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade define que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais”. Em relação ao uso do solo, o legislador procurou evitar, EXCETO:

• A. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
• B. A proximidade de usos compatíveis ou inconvenientes.
• C. A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
• D. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B)

  Estatuto da Cidade- Lei 10.257/2001

  Art. 2º. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

  VI- ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

  a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

  b) a proximidade de usos INCOMPATÍVEIS e inconvenientes;

  c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;

  d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;

  e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

  f) a deterioração das áreas urbanizadas;

  g) a poluição e a degradação ambiental;

  h) a exposição da população a riscos de desastres.

• A questão explorou a literalidade do art. 2ª do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, que encerra as diretrizes gerais para a política urbana. Em especial, solicitou que fosse apontada a alternativa que não apresentava uma das situações que as políticas de ordenação e uso do solo se dispõe a evitar, conforme inciso VI e alíneas.
  
  
  
  
  Art. 2^o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
  
  
  (...)
  
  
  VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
  
  
  a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
  
  
  b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
  
  
  c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;
  
  
  d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
  
  
  e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
  
  
  (...)
  
  
  Nesse sentido podemos afirmar:
  
  
  A) CERTA - Conforme art.2º, VI, “a".
  
  
  B) ERRADA – A Banca trocou a palavra “compatível" por “incompatível", gerando a incorreção, nos termos do art. 2º, VI, “b".
  
  
  
  C) CERTA - Conforme art. 2º, VI, “e".
  
  
  D) CERTA – Conforme art.2º, VI, “d".
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: B