Questão 5455879

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 1º.

• A. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
• B. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
• C. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• D. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

  Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

• A) art. 4°

  B) era o art. 3°

  C) art. 2°

  D) art 1°

• LETRA D

  1. Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

• Teste de memória, apenas.

• É bem zuado esse tipo de questão que pede pra decorar o número do artigo.

• Se eu fosse a banca, tinha vergonha de cobrar uma questão dessa .

• Nossa, que criatividade da banca!! Eu tenho certeza que consigo elaborar questões inteligentes. Me contrata!