GABARITO: A
Assertiva I. Verdadeira. Art. 1º, L. 8.069/90. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Assertiva II. Verdadeira. Art. 3º, L. 8.069/90. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assertiva III. Falsa. Art. 4º, L. 8.069/90. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assertiva IV. Verdadeira. Art. 5º, L. 8.069/90. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assertiva V. Falsa. Art. 7º, L. 8.069/90. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
( V ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Verdadeiro. Inteligência do art. 1º, do ECA: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
( V ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Verdadeiro. Inteligência do art. 3º, caput, do ECA: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( F ) Não é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Falso. Ao contrário do que alega o item, é dever, sim, da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar a efetivação dos direitos às crianças e aos adolescentes, nos termos do art. 4º, caput, ECA: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( V ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Verdadeiro, nos termos do termos do art. 5º, ECA: Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( F ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que não permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Falso. A efetivação de políticas sociais públicas devem permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, nos termos do art. 7º, ECA: Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Deste modo, a sequência correta é V - V - F - V - F.
Gabarito: A
A questão em comento requer
conhecimento da literalidade do ECA.
Vamos analisar cada uma de suas
assertivas.
A primeira assertiva é VERDADEIRA.
Com efeito, o ECA garante a proteção
integral à criança e adolescente.
Diz seu art. 1º:
“ Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente."
A segunda assertiva é VERDADEIRA.
Aqui resta reproduzido o art. 3º do
ECA:
“ Art. 3º- A criança e o adolescente
gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de
liberdade e de dignidade."
A terceira assertiva é FALSA.
Ao contrário do exposto, é dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar as
premissas firmadas na assertiva.
Diz o ECA:
“ Art. 4º É dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
A quarta assertiva é VERDADEIRA.
Reproduz o art.5º do ECA:
“ Art. 5º Nenhuma criança ou
adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado,
por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."
A quinta assertiva é FALSA.
Como assim? Direito à proteção à vida
e saúde que não permitam o nascimento e desenvolvimento sadio?
Diz o ECA:
“ Art. 7º A criança e o adolescente
têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência.
Logo, a sequência correta é:
V - V - F - V - F.
Diante do exposto, cabe comentar as
alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA. Reproduz a sequência
correta, qual seja, V - V - F - V - F.
LETRA B- INCORRETA. Não reproduz a
sequência correta, qual seja, V - V - F - V - F.
LETRA C- INCORRETA. Não reproduz a
sequência correta, qual seja, V - V - F - V - F.
LETRA D- INCORRETA. Não reproduz a
sequência correta, qual seja, V - V - F - V - F.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA A