Questão 5457139

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado adquire o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do seu salário normal, isto é, da sua remuneração mensal. Trata-se de um direito fundamental social dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição, e de um direito humano universal. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. No que se refere ao empregador, as férias têm natureza jurídica de dever de não exigir ou dar serviço do trabalhador durante o período de férias.
• B. Em regra, as férias individuais devem ser concedidas em períodos fracionados, nunca inferior a dez dias, sendo excepcionalíssimos os casos em que o período de descanso poderia ser integral, ou seja, trinta dias.
• C. O empregado só adquire o direito a férias após doze meses de serviços prestados ao mesmo empregador. É o que se denomina período aquisitivo. Mas o empregador tem a faculdade de conceder as férias nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo. É o chamado período concessivo.
• D. As férias possuem natureza jurídica híbrida em relação ao empregado, visto que se evidencia como um direito fundamental do trabalhador ao descanso e como um dever fundamental do trabalhador, na medida que este deve se abster de prestar serviços ao mesmo ou a outro empregador durante suas férias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 134 ... § 1 Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

  A regra é a concessão de férias integrais.

• Não vi a palavra INCORRETA.

  Vou ali lavar o rosto e já volto...

• Sinceramente não tinha conhecimento das férias como um dever, conforme a LETRA D. Com certeza a B era a resposta, mas vim aqui conferir se alguém sabia da informaçaõ da D. Proibido prestar serviços a outro trabalhador... interessante

• Gab B.

  Essa questão pede conhecimento em D. do trabalho.

  Complementando - De acordo com a Reforma Trabalhista, as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado.

• Com certeza a B está errada.

  Mas sobre a C: "Mas o empregador tem a faculdade de conceder as férias nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo."

  Então quer dizer que se o Empregador não conceder as férias, então fica tudo certo? rsrs

• Art. 138 - Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. 

• Isso Consulplan, dá ideia mesmo. kkkkk