Questão 5457145

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município

Nos termos da Lei Complementar nº 44/2011 do Município de Formiga/MG, o “Quadro Especial de Empregos Públicos em Extinção”, composto pelos celetistas que ingressaram no serviço público sem concurso, mas que contam mais de quinze anos de serviços prestados à Administração Municipal:

• A. Será vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
• B. Permanecerá vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
• C. Será vinculado ao Regime Complementar de Previdência Social.
• D. Permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
  

Gabarito: B