SóProvas


ID
5457238
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é, em toda a história constitucional brasileira, a mais preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica nítido pela escolha dos princípios fundamentais do Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho postos juntamente com a livre iniciativa.
( ) Uma análise sistemática do texto constitucional faz ver que um grande número de dispositivos constitucionais palmilhou claramente o caminho do chamado estado do bem-estar social, clarificando a intenção constitucional de evitar as desigualdades sociais que poderiam advir da consagração apenas da livre iniciativa como princípio fundamental, sem compatibilizá-la com os valores sociais do trabalho.
( ) Consagrou-se, ainda, o princípio do pluralismo político, segundo o qual devem ser compatibilizadas as opiniões políticas divergentes, para a melhor gestão do Estado Brasileiro, impedindo, entretanto, que o exercício do poder venha a ser exercido de forma direta.
A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • ( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é, em toda a história constitucional brasileira, a mais preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica nítido pela escolha dos princípios fundamentais do Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho postos juntamente com a livre iniciativa

    E A SOBERANIA E O PLURALISMO POLITICO ???

  • a letra A está incompleta. faltou na questão a SOBERANIA E O PLURALISMO POLITICO.

  • Sabendo que o poder pode ser exercido de forma direta, você matava a questão, porque apenas a A considera a última alternativa falsa. A alternativa I realmente está incompleta, isso é chato, mas temos que analisar de acordo com o entendimento da banca, algumas bancas entendem que questão incompleta é questão errada/falsa, outras não.

  • "...impedindo, entretanto, que o exercício do poder venha a ser exercido de forma direta."

    Com isso da pra matar a questão, já que a única alternativa que apresenta (F) no final e a letra A.

  • ACEITA QUE DOI MENOS.

  • gente, pera aí, na primeira alternativa são OBJETIVOS fundamentais. Os princípios estão no art. 4º !!!

  • Gabarito A

    A questão está mal redigida. Lemos a segunda assertiva:

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é, em toda a história constitucional brasileira, a mais preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica nítido pela escolha dos princípios fundamentais do Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho postos juntamente com a livre iniciativa; V

    Uma análise sistemática do texto constitucional faz ver que um grande número de dispositivos constitucionais palmilhou claramente o caminho do chamado estado do bem-estar social, clarificando a intenção constitucional de evitar as desigualdades sociais que poderiam advir da consagração apenas da livre iniciativa como princípio fundamental, sem compatibilizá-la com os valores sociais do trabalho; V

    Sobre esse assunto a Constituição fala:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    [...]

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    [...]

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [integral]

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    [integra]

    Os valores sociais do trabalho estão compatibilizados na CRFB com a livre iniciativa. Se essa compatibilização não é perfeita, daí passa a ser uma questão de economia política, mas não há contradição aparente no texto entre os dois. Questão mal redigida.

  • A minha consciência deu um grito nessa parte ''que o exercício do poder venha a ser exercido de forma direta''

    E quem disse que eu parei para ouvir?

  • Só acertei pq não tinha nenhuma outra alternativa com FALSO na última kkkkkkkkkk

  • A primeira afirmativa da questão dispõe que a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho postos juntamente com a livre iniciativa são PRINCÍPIOS fundamentais do Estado. Entretanto, a Constituição Federal elenca a cidadania, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como FUNDAMENTOS, conforme se depreende da leitura do artigo 1º, incisos I, III e IV, respectivamente.

    Nesse sentido, o primeiro item ficaria falso, o item dois verdadeiro e o item três falso. Assim, entendo que inexiste na questão uma alternativa que contemple o gabarito 100% correto.

    F - V - F

  • A

    V, V, F.

    I - Incompleta, mas certa!

    II-Certa!

    III- Pode ser exercido de formma diret6a. Errada.