A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre divulgação dos montantes de tributos arrecadados..
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 162: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subseqüente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio”.
B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.
C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.
D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
gab. A
CF/88. art. 162:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio”.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!