Questão 5457295

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Princípios do Direito do Trabalho

Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros, para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no país há mais de cinco anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses”. Nos termos da legislação brasileira, a assertiva é:

• A. Verdadeira, estando implicitamente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
• B. Verdadeira, estando expressamente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
• C. Falsa, pois, para fins de nacionalização, apenas os portugueses equiparam-se aos brasileiros.
• D. Falsa, sendo exigida aos estrangeiros, não portugueses, a residência no país há mais de dez anos.  

Gabarito: D

Comentários

• Onde é que está escrito isso? Alguém pode me responder?

• não seria 15 anos?

• Resposta prevista o art. 353 da CLT: Art. 353 - Equiparam-se aos brasileiros, para os fins deste Capítulo( NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO), ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no País há mais de dez anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses. OBS: Sacanagem se deparar com uma questão sobre CLT num filtro de constitucional.

• esses filtros do QC

  HAAAAA

• Art. 12 cf/88 Da nacionalidade:

  II- Naturalizados:

  a) Os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidos dos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 01 ano ininterrupto e idoneidade moral;

  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na república federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

  §1° Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor do brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos Brasileiros, salvo os casos previstos nesta constituição.

• São quinze anos até onde eu sei, mas tudo bem.

• Tanta coisa pra perguntar e eles escolhem um artigo jurássico desse