A questão trata do assunto ESPÉCIES DE
ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.
De acordo com James Giacomoni (2019),
há dois estudos que
apresentam recomendações úteis para a organização da
estrutura programática, as quais servem perfeitamente para o modelo
orçamentário de gestão. Consolidadas e com pequenos ajustes, as diretrizes
estão indicadas a seguir:
1) Os programas devem ser
“monofuncionais", ou seja, cada programa vincular-se-á somente a uma
função (educação, saúde, transportes, habitação etc.).
2) Estabelecer critérios para
distinguir entre programas de despesas em curso (no âmbito das políticas
atuais) e novos programas de despesas (ao abrigo de novas políticas).
3) Desenvolver um procedimento prático
para calcular o custo aproximado dos programas.
4) Cada programa terá mais de um
subprograma e cada um destes será desmembrado em várias atividades e projetos.
Cada subprograma estará relacionado somente com um programa. Da mesma forma,
cada atividade, cada projeto relacionar-se-á apenas com um subprograma. Cada
uma dessas categorias deve ser definida em consultas aos ministérios de linha e
aplicada ao governo como um todo.
5) Cada programa deve ter o tamanho
apropriado para uma gestão eficiente. Isso varia de país para país, mas,
frequentemente, implica, para programas amplos e de intensa utilização de
recursos, que a unidade principal de especificação de desempenho e responsabilização
esteja em nível mais baixo, por exemplo, no subprograma.
6) Os programas e os subprogramas devem
ser definidos de forma a apoiar o processo decisório político e a priorização,
deixando clara a relação entre os recursos utilizados e os produtos e
resultados previstos.
7) Os programas devem levar em conta
todas as atividades (incluindo as regulatórias) e projetos relacionados que,
juntos, contribuem para a consecução dos objetivos. Isso significa que as
despesas correntes e as de capital devem ser consideradas em conjunto quando da
avaliação de desempenho do programa em relação a seus objetivos.
8) As atividades e os projetos devem
ser desenhados em níveis elevados de desagregação de maneira a apoiar a gestão
na busca dos objetivos e resultados dos subprogramas.
9) A responsabilização pelos
subprogramas deve explicitar a responsabilidade gerencial, geral e,
preferencialmente, em uma única unidade organizacional.
10) Estabelecer critérios para a
escolha dos gestores de programas e especificar as suas responsabilidades. A
implementação de cada programa específico deve ser atribuída a uma unidade
administrativa detentora de crédito (unidade orçamentária, no caso brasileiro).
11) Selecionar alguns programas-piloto
específicos em ministérios selecionados, com vistas a algumas melhorias
iniciais em termos de eficiência, bem como para a obtenção de experiência.
12) Realizar eventos de divulgação,
junto ao pessoal da linha de frente, ministérios setoriais e, possivelmente,
aos legisladores, sobre a lógica da iniciativa e sobre a introdução gradual da
orientação para resultados.
13) Expandir o modelo gradualmente a
cada ano, adicionando alguns programas específicos e, com base na experiência,
corrigir as medidas de desempenho e a estrutura de monitoramento.
14) Incentivar as instituições de
controle interno e externo a desenvolver habilidades para a realização de
auditorias de eficiência, eficácia e economicidade.
15) Aumentar a flexibilidade na gestão
financeira e de pessoal.
A alternativa A refere-se ao item 15;
alternativa B ao item 8; alternativa C ao item 2; alternativa D ao item 1; e
alternativa E ao item 4. Portanto, o único item incorreto é a alternativa
D, pois os programas são monofuncionais,
e NÃO multifuncionais.
Gabarito do Professor: Letra D.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP
4.2.3. Classificação por Estrutura Programática
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
4.2.3.1. Programa
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. As informações mais detalhadas sobre os programas da União constam no Plano Plurianual e podem ser visualizados no sítio www.planejamento.gov.br.
Gabarito: D
Diamond, em dois estudos (2005, p. 64; 2006, p. 111), e Schiavo-Campo (2009, p. 20-21), com base nas experiências de implantação de MTEFs, apresentam recomendações úteis para a organização da estrutura programática, as quais servem perfeitamente para o modelo orçamentário de gestão. Consolidadas e com pequenos ajustes, as diretrizes estão indicadas a seguir:
15. Aumentar a flexibilidade na gestão financeira e de pessoal. (alternativa A - verdadeira)
8. As atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação de maneira a apoiar a gestão na busca dos objetivos e resultados dos subprogramas. (alternativa B - verdadeira)
2. Estabelecer critérios para distinguir entre programas de despesas em curso (no âmbito das políticas atuais) e novos programas de despesas (ao abrigo de novas políticas) (alternativa B - verdadeira)
1. Os programas devem ser “monofuncionais”, ou seja, cada programa vincular-se-á somente a uma função (educação, saúde, transportes, habitação etc.). (alternativa D - falsa)
4. Cada programa terá mais de um subprograma e cada um destes será desmembrado em várias atividades e projetos. Cada subprograma estará relacionado somente com um programa. Da mesma forma, cada atividade, cada projeto relacionar-se-á apenas com um subprograma. Cada uma dessas categorias deve ser definida em consultas aos ministérios de linha e aplicada ao governo como um todo. (alternativa E - verdadeira)
Fonte: Giacomoni, James. Orçamento governamental: teoria, sistema, processo / James Giacomoni. São Paulo: Atlas, 2019.