A questão trata de SISTEMAS INTEGRADOS
DO GOVERNO FEDERAL, especificamente do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (SIOPE).
De acordo com o disposto no site do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da
Educação, o SIOPE é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta,
processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos
orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e
dos Tribunais de Contas.
A destinação final do SIOPE é a
sociedade, na medida em que permite o acesso a qualquer cidadão, sem
necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados
(estados, Distrito Federal e municípios) sobre o quanto investem em educação no
Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social da aplicação de
recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Aos gestores educacionais dos estados e
municípios, o SIOPE fornece informações atualizadas sobre as receitas públicas
e os correspondentes recursos vinculados à educação e os subsidia na definição
e na implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da
inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da
efetividade e da qualidade do ensino público.
O Manual de Orientações do SIOPE (3ª
Revisão), que é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, é instituído
para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações
referentes aos orçamentos públicos de educação da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios.
O SIOPE foi inspirado no sistema
desenvolvido pela Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda da
Pessoa Física. Poderá contribuir para melhorar, por meio de seus indicadores e
relatórios, a eficiência e a eficácia da gestão educacional no seu
município/estado/DF e subsidiar a definição e a implementação de políticas
públicas educacionais. Para que o sistema atinja os objetivos
pré-estabelecidos, é fundamental que os usuários leiam e preencham as
informações corretamente. Para auxiliar os responsáveis nesta tarefa, a equipe
técnica do FNDE desenvolveu o presente manual, que apresenta instruções para
facilitar a utilização do sistema, quer para inclusão de informações, quer para
as consultas. Em termos gerais, este manual tem por finalidade não só orientar os gestores educacionais na inclusão
dos dados, mas também contribuir com o acompanhamento e monitoramento da
aplicação dos recursos públicos em educação, pelas entidades fiscalizadoras,
pelo controle social e pelo cidadão comum, evitando assim possíveis irregularidades. É
importante salientar que com a implantação do SIOPE, o Ministério da Educação e
o FNDE fortalecem os mecanismos e os instrumentos que asseguram a transparência
e o controle social dos recursos públicos aplicados em educação, contribuindo
para o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Portanto, a melhor opção de resposta é
a alternativa A, tendo em vista a necessidade cada vez maior
do acompanhamento e do controle social dos investimentos públicos em
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Gabarito do Professor: Letra A.