Para que a questão em análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Em relação aos objetivos do SIOPE, marquemos a alternativa correta.
De acordo com o SIOPE,
Art. 1 O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como objetivos:
- 1) constituir base de dados nacional detalhada sobre receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federativos;
- 2) estabelecer padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, visando assegurar ensino de qualidade para todos os brasileiros, em atenção ao disposto no artigo 74 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
- 3) permitir o planejamento e dimensionamento das ações supletivas da União em educação, em respeito ao comando do parágrafo 1º do artigo 211 da Constituição Federal;
- 4) subsidiar a elaboração de políticas educacionais em todos os níveis de Governo;
- 5) produzir indicadores de eficiência e eficácia dos investimentos públicos em educação;
- 6) assegurar transparência e publicidade à gestão dos recursos públicos destinados à educação, incrementando os mecanismos de controle legal e social.
Logo, concluímos que a alternativa "D" é a correta.
GABARITO: D
Fonte:
BRASIL. Portaria/MEC nº 844, de 8 de julho de 2008
De acordo com a Portaria do MEC n.°
844, de 8 de julho de 2008, nos diz em seu artigo 1° que:
“Art. 1 O
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE,
instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às
informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, tem como objetivos:
I. constituir base de dados nacional
detalhada sobre receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes
federativos;
II. estabelecer padrão mínimo de
oportunidades educacionais para o ensino, baseado no cálculo do custo mínimo
por aluno, visando assegurar ensino de qualidade para todos os brasileiros, em
atenção ao disposto no artigo 74 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
III. permitir o planejamento e
dimensionamento das ações supletivas da União em educação, em respeito ao
comando do parágrafo 1º do artigo 211 da Constituição Federal;
IV. subsidiar a elaboração de políticas
educacionais em todos os níveis de Governo;
V. produzir indicadores de eficiência e
eficácia dos investimentos públicos em educação;
VI. assegurar transparência e
publicidade à gestão dos recursos públicos destinados à educação, incrementando
os mecanismos de controle legal e social."
A partir disso, podemos analisar cada
alternativa, separadamente.
A) Errada. A alternativa se torna
errada ao afirmar que o objetivo do SIOPE é constituir base de dados
nacional simplificada. Onde na verdade é uma base nacional DETALHADA.
B) Errada. A alternativa está errada ao
citar apenas a produção de indicadores de eficiência, em vez de eficiência
e eficácia. Além disso, erra ao citar investimentos públicos em saúde e
educação, em vez de apenas educação.
C) Errada. A alternativa está errada ao
citar estabelecimento de padrão máximo, em vez de mínimo. Além
disso, erra ao utilizar o valor base do cálculo do custo médio, em vez de mínimo,
por aluno. E por último, erra ao não citar a atenção ao disposto no
artigo 74 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
D) Certa. De fato, assegurar
transparência e publicidade à gestão dos recursos públicos destinados à
educação, incrementando os mecanismos de controle legal e social, como descrito
em seu inciso VI.
Gabarito do Professor: Letra D.