Questão 5469073

• Banca: Planexcon
• Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada; Depósito do montante integral; Moratória; Parcelamento; Suspensão do Crédito Tributário

Moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, medida liminar em mandado de segurança, medida liminar ou tutela antecipada, parcelamento (art. 151, I a VI, Código Tributário Nacional) são modalidades através das quais ocorre:

• A. A exclusão do Crédito Tributário.
• B. As garantias do Crédito Tributário.
• C. Os privilégios do Crédito Tributário.
• D. As garantias e os privilégios do Crédito Tributário.
• E. A suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.

  CTN

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

         I - moratória;      

   II - o depósito do seu montante integral;

          III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

          IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

          V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI - o parcelamento.

  MACETE: DEMORE TULIPA (dos colegas do QC)

  DEpósito

  MOratória

  REclamações/recursos

  TUtela antecipada

  LIminar

  PArcelamento

• GABARITO: E

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI – o parcelamento.