GABARITO DA BANCA: LETRA A
GABARITO PROPOSTO: ANULAÇÃO
O plano plurianual é instrumento de médio prazo. Isso está previsto na própria LEI Nº 13.971/2019, que estabeleceu o PPA e terminou, de uma vez, a dúvida se o PPA era de médio ou de longo prazo.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
[...]
VIII - Plano Plurianual da União (PPA) - instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação dos programa.
Assim, nenhuma banca pode afirmar que PPA é longo prazo, pois agora está previsto em Lei.
GABARITO DA BANCA: LETRA A
GABARITO PROPOSTO: ANULAÇÃO
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
A questão trata sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, especificamente o
Plano Plurianual (PPA), conforme disposto da Constituição Federal/88.
De
acordo com o art. 165, §1º, CF/88:
“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".
O
prazo da UNIÃO para envio e devolução desse instrumento é, conforme art. 35,
§2º, I, ADCT, CF/88:
“Até
a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e
II, serão obedecidas as seguintes normas:
I -
o projeto do plano plurianual, para vigência até o
final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente,
será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício
financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão
legislativa".
Então,
o PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental
e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte. Por isso,
o PPA é um instrumento de planejamento para o período
de 4 anos (4 exercícios financeiros), sendo considerado de médio
prazo.
Portanto,
no meu entendimento a questão deveria ter sido ANULADA, pois é
entendimento pacífico de que o PPA é um instrumento de
planejamento de MÉDIO PRAZO, e NÃO de longo prazo.
Porém, a banca deu como gabarito definitivo a alternativa A.
Gabarito da Banca: Letra A.
Gabarito do Professor: ANULADO.