SóProvas

ID
54727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens que se seguem com relação ao regime
constitucional da regulação de transportes.

Considere que a União pretenda comprar petróleo bruto do Canadá com vistas a regular o preço dos seus derivados no mercado interno. Nesse caso, o transporte desse petróleo da origem para o Brasil deverá ser feito em regime de monopólio pela União.

Alternativas
Comentários
  • Parece-me ser esta a resposta:Art. 177. Constituem monopólio da União:IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de ORIGEM NACIONAL ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
  • Completando...CF Mesmo artigo mas no §1º§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.

  • ERRADA

    A  CF, no TÍTULO VII, CAPÍTULO I, dispõe sobre os PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, e de acordo com o art 177, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização do transporte do petróleo bruto de qualquer origem.

    Art. 177. Constituem monopólio da União:

    I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

    II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

    III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

    IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

    (...)
    § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei
     
    Bons estudos!

  • É monopólio da União:
    O transporte de petróleo:
    1. Marítimo de origem nacional.
    2. Por conduto (oleoduto) de qualquer origem.
  • mas o monopólio não é da União. pq a questão esta errada?

  • Alternativa: ERRADA


    Só há monopólio da União para o transporte de petróleo bruto se este for de ORIGEM NACIONAL.

    CF/88 - Art. 177. Constituem monopólio da União:

    IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de ORIGEM NACIONAL ou de derivados básicos de petróleo PRODUZIDOS NO PAÍS, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

  • Resumindo: se o transporte fosse marítimo o monopólio não seria da União.