Questão 5472775

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Planaltina - GO
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Essas normas se aplicam às várias organizações que empregam colaboradores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam elas públicas ou privadas. Em relação ao disposto na Norma Regulamentadora nº 5, que trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, assinale a alternativa correta. 

• A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. 
• B. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o início de seu mandato até seis meses após o seu término. 
• C. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o início de seu mandato até um ano após o seu término.  
• D. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato. 

Gabarito: A

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da NR-05 dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

  "5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato". 

  Como todas as alternativas versam sobre o mesmo dispositivo, vamos identificar os erros (marcados de vermelho) em relação ao item 5.8 trazido acima.

  A- CORRETA.

  A assertiva se ateve a literalidade do texto do item 5.8 da NR-05.

  Logo, o período de estabilidade é desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. 

  B- INCORRETA.

  A incorreção é: "(...) desde o início de seu mandato até seis meses após o seu término". 

  C- INCORRETA.

  A incorreção é: "(...) desde o início de seu mandato até um ano após o seu término".  

  D- INCORRETA.

  A incorreção é: "(...) desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato". 

  GABARITO: LETRA A

• NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

  DA ORGANIZAÇÃO

  5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.