Questão 5473648

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social - CRAS; FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social - NASF
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Os serviços sócio assistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: Vigilância Social, Proteção Social e Defesa Social e Institucional. Sobre os direitos assegurados aos usuários na Defesa Social e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Direito a informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.
• B. Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade. 
• C. Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses. 
• D. Direito a segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia. 

Gabarito: D

Comentários

• PNAS/2004

  Defesa Social e Institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

  • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

  • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

  • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

  • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

  • Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

  • Direito de convivência familiar e comunitária.