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Letra A - legítima defesa da posse e da propriedade, também chamada pela doutrina de desforço imediato, não pode ser incontinenti.
Significado de Incontinenti - Imediato; sem demora ou atrasos
o que torna a questão errada segundo o artigo 1.210 § 1°do Código civil, vejamos:
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
§ 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
Letra B - A legítima defesa da posse e da propriedade prescinde do auxílio policial (CORRETA, pois de fato não é necessário o auxílio policial)
Letra C - Os atos de defesa, ou de desforço, podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse, não constituindo ato ilícito. (o artigo supramencionado diz o oposto).
Letra D - Para impor-se tal legítima defesa, o temor pelo esbulho ou turbação precisa ser forte o suficiente e caracterizado pela presença de um mal ameaçador, sendo a reação não incontinent. (PRECISA SER INCONTINENTI, OU SEJA, RÁPIDO).
Detalhe: A própria banca errou a palavra nessa alternativa, pois não colocaram a letra i no final incontinenti, caso você tenha errado, não se sinta triste pq nem a própria banca sabe escrever.
Letra E - Em se tratando de desforço imediato, não se admite a modalidade em favor de terceiros.(ERRADA)
Qualquer erro, podem me comunicar via mensagem.
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A alternativa A está incorreta, pois a defesa da posse deve ser imediata.
A alternativa B está correta, já que o possuidor e/ou proprietário podem usar dos meios necessários para defender a sua posse, independentemente de auxílio policial, conforme art. 1.210, §1º: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse”.
A alternativa C está incorreta, porque os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse, conforme art. 1.210, §1º.
A alternativa D está incorreta, dado que a proteção possessória é geralmente feita por instrumentos chamados interditos. Apenas excepcionalmente há tutela para a autodefesa da posse, em casos de agressão à posse que exija ação pronta, enérgica e imediata (desforço possessório). Nesses casos, o possuidor turbado, ou esbulhado, pode manter-se ou restituir-se por sua própria força, desde que o faça logo (defesa incontinenti).
A alternativa E está incorreta, tendo em vista que o detentor tem direito à autodefesa da posse, em nome do possuidor legítimo.
Créditos: Prof. Paulo Sousa.
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Pelo que eu já estudei legitima defesa da posse é DIFERENTE do desforço imediato. No desforço imediato o ato ilegal já está consumado. O fato de ter que se imediata a reação do legitimo possuidor é a partir do momento em que ele toma conhecimento do esbulho ou turbação e não necessariamente ao fato de que ele tem que agir pra retomar o bem 1 minuto depois da turbação ou do esbulho
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O próprio enunciado responde, rsrs.
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Prescindeeee = NÃO precisa
Alguém mais passou batido?!
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Resposta da E está incorreta, pois o detentor tem direito à autodefesa da posse, em nome do possuidor legítimo.
Enunciado 493 do Conselho da Justiça Federal: “O detentor (art. 1.198 do Código Civil) pode, no interesse do possuidor, exercer a autodefesa do bem sob seu poder”.
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GABARITO B
A - INCORRETA
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
§ 1 O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
B - CORRETA
Conforme art.1.210 §1º CC, não se exige apoio policial, até porque, caso o fosse, o turbado não agiria por suas forças.
C - INCORRETA
§ 1 o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
D - INCORRETA
§ 1 o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. (IGUAL LETRA A)
E - INCORRETA
exclui a possibilidade de defesa da posse pelo detentor:
"O único efeito jurídico atribuído ao detentor é a possibilidade de fazer uso da defesa direta para proteger a posse. Assim, por exemplo, o caseiro tem o direito de expulsar com as próprias mãos os intrusos que pretendem invadir o imóvel de seu patrão." (https://brunamessa.jusbrasil.com.br/artigos/333298101/direito-das-coisas)
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A meu ver todas estão incorretas. A defesa da posse de fato prescinde de auxílio policial. Mas a defesa da propriedade em muitos casos precisa auxílio do Judiciário. Posse e Propriedade não se confundem. Uma pessoa x pode ser proprietária de um imóvel, mas uma outra pessoa y ser a possuidora.
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A
questão aborda o tema Direito das Coisas, mais especificamente sobre o direito
de legítima defesa da propriedade e posse.
Pois
bem, com base no trecho transcrito, deve-se assinalar a alternativa correta.
A)
A legítima defesa da posse está contida no art. 1.210 do Código Civil, e exige
justamente o desforço imediato, ou seja, depende do desforço incontinenti
(=sem demora, sem atrasos, imediatamente):
“Art.
1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,
restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo
receio de ser molestado.
§1º
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua
própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de
desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da
posse.
§2º
Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou
de outro direito sobre a coisa”.
Logo,
a afirmativa está incorreta.
B)
Conforme ressaltado no trecho trazido no enunciado, a legítima defesa da posse
e propriedade se consiste justamente na possibilidade de o possuidor ou
proprietário defender pessoalmente a sua posse/propriedade, imediatamente,
justamente por se tratar de situações em que não é possível esperar o auxílio
policial. Portanto, a assertiva está correta ao trazer que prescinde (=INDEPENDE)
de auxílio policial.
C)
Conforme §1º do art. 1.210 acima transcrito, os atos de defesa ou de desforço “não
podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse”, assim, a
assertiva está incorreta.
D)
Em caso de turbação há prática de atos que dificultem o exercício da posse de
outrem, o que dá origem à ação de manutenção de posse.
No
caso de esbulho, a posse já foi efetivamente perdida, o que possibilita a ação
de reintegração de posse.
Mas
há também a proteção dada às situações de ameaça (parte final do caput
do art. 1.210 acima transcrito), que desafiam as ações chamadas de interdito
proibitório.
Ou
seja, daí se observa que a proteção possessória não se restringe a situações de
ameaça da posse, logo, a assertiva está incorreta.
E)
Conforme enunciado 493 do CJF, o detentor também pode exercer estes atos em
defesa da posse de outrem, logo, a assertiva está incorreta:
V
Jornada de Direito Civil - Enunciado 493
O
detentor (art. 1.198 do Código Civil) pode, no interesse do possuidor, exercer
a autodefesa do bem sob seu poder.
Gabarito
do professor: alternativa “B”.
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Correta B :
prescinde (=INDEPENDE) de auxílio policial.
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Questão de língua portuguesa :)
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Palavrinhas MUITO UTILIZADAS nos cursos de direito, que é bom o concurseiro dominar:
PRESCINDE= NÃO É NECESSÁRIO
IMPRESCINDE= ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO
INCONTINENT= IMEDIATO, NA HORA
NÃO INCONTINENT= QUE É FEITO DEPOIS, COM DEMORA (TARDIO)
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fiquei na dúvida entre B e C, marquei C, por não saber o real significado da palavra Prescinde.