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A) A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares. ERRADO, se aplica. 2-6 anos. Não se estende às penas de reforma, suspensão do exercício do pôsto, graduação ou função ou à pena acessória, nem exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.
B) Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado. ERRADO. TEMPO DO CRIME = TEORIA DA ATIVIDADE, ação/omissão, não levando em conta o momento do resultado.
C) O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares. ERRADO. Art. 19 CPM.
D) Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3. ERRADO, nenhuma pena é aplicada. Teoria Objetiva Temperada ou intermediária.
E) O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. CERTO.
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A) INCORRETA. A suspensão condicional da pena se aplica aos crimes militares.
B)INCORRETA. Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o resultado
C)INCORRETA. Código Penal Militar compreende somente os crimes militares. O CPM não dispõe sobre infração disciplinar
D)INCORRETA. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. O chamado crime impossível é atípico. Nenhuma pena é aplicável.
E) CORRETA.
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gabarito E
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A Errado
Art. 84 - A execução da pena privativa da liberdade,
não superior a 2 (dois) anos, pode ser suspensa, por 2
(dois) anos a 6 (seis) anos.
B Errado
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
C Errado
Art. 19. Este Código não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.
D Errado
Art. 32. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.
E Correto
Art. 15. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das
hostilidades.
Gab E.
Sem sacrifício não há vitória.
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Para oficial vem desse preço, quero ver só o tamanho do fumo que prepararam para pmce.
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RUMO A PMCE
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Alguns que estão no osso para a pmce,criem uma postura mais tática de concurseiro. Agreguem em algo nos comentários, pois tem informação aqui que vale mais que mil vídeo aulas.
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A questão exige conhecimento sobre crimes militares em tempo de guerra.
e) CORRETA - Alternativa traz a literalidade da lei. Vejamos o artigo do Código Penal Militar que consta tal passagem:
Tempo de guerra
Art. 15. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquêle reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. Quanto à declaração ou reconhecimento do Estado de guerra, que é competência privativa do Presidente da República, temos o disposto na Constituição Federal em seu Art. 84, inciso XIX:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo
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Art. 84 - A execução da pena privativa da liberdade, Aplica o SUSI