-
GABARITO LETRA B.
(A) INCORRETA.
Art. 7º da LC 140/2011 - São ações administrativas da União: (...) XXII - exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional;
(B) CORRETA.
Art. 8º da LC 140/2011 - São ações administrativas dos Estados: (...) XVIII - controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica, ressalvado o disposto no inciso XX do art. 7º;
(C) INCORRETA.
Não há tal previsão.
(D) INCORRETA.
Art. 7º da LC 140/2011 - São ações administrativas da União: (...) XVIII - aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos;
(E) INCORRETA.
Art. 7º da LC 140/2011 - São ações administrativas da União: (...) XXI - proteger a fauna migratória e as espécies inseridas na relação prevista no inciso XVI;
-
GABARITO B
Lei complementar 140 de 2011
Art. 8 São ações administrativas dos Estados:
XVIII - controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica, ressalvado o disposto no inciso XX do art. 7
-
Tava indo bem.. mas essa não deu!
-
(B) CORRETA.
Art. 8º da LC 140/2011 - São ações administrativas dos Estados: (...) XVIII - controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica, ressalvado o disposto no inciso XX do art. 7º;