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Min. PlanejamentoArt. 1º§ 2º Não integram o Plano Plurianual os programas destinadosexclusivamente a operações especiais.
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No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais.CORRETO, segundo o PPA 2008/2011,LEI Nº 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008:Art. 2o O Plano Plurianual 2008-2011 organiza a atuação governamental em Programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.Art. 1º, § 2o - Não integram o Plano Plurianual os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
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As ações orçamentárias, que compõem cada programa de trabalho, podem ser classificadas em: Atividade – É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”. Projeto – É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”. Operação Especial – Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Os programas integrandos apenas por ações do tipo “Operações Especiais” não constam do plano plurianual – ppa, mas somente do orçamento anual. Não significa dizer que esse tipo de ação não constará de algum programa do ppa, mas caso conste, deverá integrar o mesmo programa no mínimo um projeto ou uma atividade. Questão correta.
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"Os programas destinados exclusivamente a operações especiais não integram o Plano Plurianual - constam apenas nos orçamentos anuais" - Orçamento público e Administração Financeira (Augustinho Paludo).
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Uma resposta de acordo com o PPA atual:
Art. 3o O PPA 2012-2015 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Parágrafo único do Art.5. Não integram o PPA 2012-2015 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
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PPA não atende o Princ. da Universalidade.
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Sim: o PPA organiza a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos. E sim: os programas compostos exclusivamente por Operações Especiais não constam no PPA.
Gabarito: Certo
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Sérgio Machado | Direção Concursos
06/05/2021 às 11:12
Sim: o PPA organiza a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos. E sim: os programas compostos exclusivamente por Operações Especiais não constam no PPA.
Gabarito: Certo
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Uma resposta de acordo com o PPA atual (2020-2023):
"Art. 4º O PPA 2020-2023 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas. § 1º Não integram o PPA 2020-2023 os programas destinados exclusivamente a operações especiais."
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Sérgio Machado | Direção Concursos
06/05/2021 às 11:12
Sim: o PPA organiza a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos. E sim: os programas compostos exclusivamente por Operações Especiais não constam no PPA.
Gabarito: Certo