Questão 54844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Determinada unidade gestora da administração direta do
governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia
recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00.
Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor
de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do
exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de
R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a
pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve
anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima,
julgue os seguintes itens.

De acordo com as normas estabelecidas, o crédito deveria ter sido recebido por intermédio de uma nota de dotação, que é o documento do SIAFI empregado na movimentação dos créditos orçamentários e(ou) adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o documento do SIAFI empregado na movimentação dos créditos orçamentários é a Nota de Crédito
• Na descentralização orçamentária:Provisão é feita através de Nota de CréditoDotação por Nota de DotaçãoDestaque por Nota de Crédito
• Nota de Dotação (ND)" é o documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos. O Plano Interno é um instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação planejada, usado como forma de detalhamento do projeto/atividade, de uso exclusivo de cada Ministério/Órgão.Nota de Movimentação de Crédito (NC) "é o documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações.
• Complementando as informações dos colegas. Descentralização de créditos:
  1 - Dotação = Autorização para gasto  2 - Provisão ( Interno) = Transferência dentro do mesmo órgão.  3 - Destaque ( Externa) = Transferência entre órgãos. 
  

• DICA: Tudo que falar de crédito orçamentário é feito no SIOP. E falou de recursos é feito no SIAFI. A questão fala de descentralizar crédito orçamentário , já sabemos que é no SIOP e não no SIAFI.

   

• O correto seria Nota de Movimentação de Crédito (NC): e não Nota de Dotação (ND)

  Nota de Movimentação de Crédito (NC):

  → permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações

  Nota de Dotação (ND):

  → é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal.

  Gabarito: ERRADO