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QUESTÃO ERRADA
OS ESTADOS PODEM SER SIM RESPONSABILIZADOS POR CONTA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; exemplo disso: refere-se à responsabilização do Estado pela explosão de uma fábrica de fogos de artifício na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA) em 1998, quando 64 pessoas morreram, 22 delas crianças. A corte interamericana de direitos humanos considerou que o Brasil violou os direitos à vida e da criança em prejuízo das 64 pessoas falecidas na explosão.
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[Errado] - O Brasil possui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) criado pelo Governo Federal. O PNDH possui como papel principal a tutela dos direitos humanos no Brasil. Tem o objetivo de direcionar as ações governamentais – como, por exemplo, a elaboração de projetos de lei e a criação de programas sociais – sempre em prol dos direitos humanos.
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A questão está equivocada por dois motivos, o primeiro porque já existe, no Brasil, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), no qual através de várias diretrizes, positivam direitos e objetivos acerca dos direitos humanos; segundo porque, mesmo que não existisse tal programa, não há que se falar em obrigatoriedade exclusiva para os direitos humanos expressos na CF88, tal que, como sabemos, esse se trata de de rol exemplificativo (não taxativo), em outras palavras, um rol aberto, onde há integração de direitos provenientes de várias fontes, quais sejam tratados e convenções internacionais as quais o Brasil seja signatário.
Qualquer equívoco, podem me corrigir.
"Si vis pacem, para bellum!"
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GABARITO ERRADO:
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 1 - Ano 1996 primeiro governo FHC
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2 - Ano 2002 segundo governo FHC
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3 - Ano 2010 segundo governo Lula
Fonte: Estratégia concursos.
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Claro q possui, tanto que já tá no terceiro kk
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Essa questão foi anulada, segundo a cespe "Erro de grafia na redação do item prejudicou seu julgamento objetivo."
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DECRETO PNDH-3 APROVADO EM 2010.
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Minha contribuição.
Pode-se definir a Política Nacional de Direitos Humanos como a adoção de uma política pautada pela concepção de direitos básicos das pessoas, alinhada às organizações internacionais de direitos humanos. Em razão disso, compete às três esferas do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) proteger os direitos humanos definidos no texto constitucional e nos tratados internacionais do qual o Brasil é parte e também o dever de promover (implementar), por intermédio de políticas públicas, a promoção dos direitos humanos.
Em razão dessa postura do Estado brasileiro, frente à temática de Direitos Humanos, foram editados três planos nacionais de Direitos Humanos:
-PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 1 => 1996 => primeiro governo FHC
-PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2 => 2002 => segundo governo FHC
-PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3 => 2010 => segundo governo Lula
Os Programas de Direitos Humanos constituem uma espécie de Política de Direito Humanos implementadas pelo Poder Executivo Federal.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
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Errada
PNDH1 - Primeiro Governo FHC
PNDH2 - Segundo Governo FHC
PNDH3 - Segundo Governo Lula
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DEUS, pai salvador, renova as forças dos concurseiros que estão recebendo os resultados dos concurso e só está colecionando reprovações. Amém.
Eu já reprovei tanto que nesses dias a banca vai ter pena de mim e vai me convidar, rsrrsrsrrsrssrrs
Que venha os próximos concursos, os que fiz até agora só muita experiência, nada de resultado positivo.
Nós só recua pra pegar impulsão e pular mais alto.
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A Constituição da República Federativa do Brasil contém um significativo rol de direitos fundamentais, previstos não só nos arts. 5º a 17, mas também em diversos outros dispositivos da CF/88. Em relação à questão, a afirmativa está incorreta, pois o Brasil está, atualmente, na terceira versão do seu Programa Nacional de Direitos Humanos. Note que a primeira versão do PNDH foi feita em 1996, a segunda, em 2002 e a a terceira, em 2009, que é a que atualmente está em vigor.
GAbarito: a afirmativa está ERRADA.
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errado
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é um programa do overno do Brasil, e foi criado, com base no art. 84, inciso IV, da Constituição, pelo Decreto n° 1904 de 13 de maio de 1996, "contendo diagnóstico da situação desses direitos no País e medidas para a sua defesa e promoção, na forma do Anexo deste Decreto". Existem três versões do PNDH, as versões I e II foram publicadas durante o governo FHC, e a última, ou PNDH III, foi publicada no final de 2009, no governo Lula
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Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
PNDH 3 foi em 2009 Alguns comentários está com o ano errado.
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PNDH 1: Foi elaborado pelo governo FHC (Trata dos Direitos de 1º Geração: civis e políticos)
PNDH 2: Foi elaborado pelo governo Lula (Trata dos Direitos de 2ª Geração: Econômicos, Sociais e Culturais)
PNDH 3: Foi elaborado no final do governo Lula (Trata dos Direitos das 3 gerações); Da União. Programa Vigente. Universalizar direitos em situação de desigualdade.
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O Brasil possui os Planos Nacionais de Direitos Humanos que são 3, sendo os 2 primeiros deflagrados no governo de FHC e o último (atual) no governo do ex-presidente - Lula -. O PNDH surgiu com as recomendações de Viena, em 1993.
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estou com esse mesmo pensamento...
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(ERRADO) Atualmente, o Brasil está no PNDH 3 (governo lula - 2009) O PNDH 3: 06 eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações
programáticas.
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É doidé?! Ora não tem
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ERRADO
PNDH 3
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AQUELA ESMOLA DA BANCA PARA VOCÊ NÃO ZERAR A PROVA...
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PNDH 1 - 1996- Governo FHC
PNDH 2 - 2002 - Governo FHC
PNDH 3 - 2009 - Governo Lula.
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O Brasil possui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) criado pelo Governo Federal. O PNDH possui como papel principal a tutela dos direitos humanos no Brasil. Tem o objetivo de direcionar as ações governamentais – como, por exemplo, a elaboração de projetos de lei e a criação de programas sociais – sempre em prol dos direitos humanos.
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Essa questão deve ser marmelada. A CEBRASPE NÃO APLICOU ISSO.
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Marquei com medo