SóProvas


ID
5485138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.

Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). 


Agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundamental expresso na CF de permanecer calado.

Alternativas
Comentários
  • Mais um gabarito equivocado da plataforma QC !

    Revisão :

    Habeas Corpus: quando alguém sofre ou se sente ameaçado de sofrer lesão contra o direito de locomoção

    , por ilegalidade ou abuso de poder.

    - É gratuito e não precisa de advogado.

    - Qualquer um pode impetrá-lo, seja para si ou para outrem à Juiz pode concedê-lo de ofício.

    - Cabe recurso para decisões favoráveis e desfavoráveis.

    -

    Cabe HC contra quebras de sigilos que possam levar à prisão.

    - Não é cabido HC quando o direito de locomoção é reduzido em tempos de guerra ou em tempos de paz através de lei.

    Será incabível

    :

    - Em relação as punições disciplinares de militares, salvo em relação aos pressupostos de legalidade das transgressões.

    - Quando a pena privativa de liberdade já foi extinta.

    É INCABÍVEL Mandado de Segurança contra:

     ▻ Ato de gestão comercial por Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e concessionárias de serviço público;

     ▻ Decisão Judicial da qual cabe recurso com efeito suspensivo; 

    ▻ Decisão de recurso administrativo

    ▻ Decisão transitada em julgado; 

    ▻ Lei em tese.

  • O qconcursos errou a maioria dos gabaritos, sem lógica isso.

  • Irresponsabilidade de quem administra a plataforma.

  • QC FICOU LOUCO

  • Q concursos, ajeite o gabarito. Acho que é o cansaço de quem está colocando as questões na plataforma, ou até mesmo descuido. Isso acontece, mas tem que acontecer o menos possível.

  • gabarito errado, vamos informar ao QC
  • Queria saber quem está pior. O examinador do Cespe ou QC?

  • meu Jesus

  • habeas corpus gabarito errado

  • mais uma com gabarito errado
  • Não seria Habeas Corpus ?

  • Tão sugando com esses gabaritos! Força e honra!
  • Ta difícil hein QC..

  • POR ISSO O TEC TÁ DETONANDO TUDO!!!

  • E eu, que não sei, se tô acertando as questões, ou se o gabarito tá trocado... ksks

  • Que susto! Kkkk

  • Que loucura está as respostas dessas questões!
  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • Parabéns nota 0
  • Ler o Art. 5º da CF/88 inteiro novamente para ver se deixei passar algo porque essa foi de f*** olha... Como assim? Cara... Você estuda por horas para uma questão dessas por em dúvida tudo o que você leu

  • Que diabo é isso QC?

  • A pergunta foi clara, independente do nível de dificuldade e independente de o policial ter cometido algum delito previsto na nova lei de abuso de autoridade - desconsiderando, ainda, eventuais provas ilícitas.

  • o gabarito está trocado com a questão 1828379
  • O policial agiu corretamente, pois ele deverá informar ao preso o seu direito de permanecer calado, conforme garantido na Constituição Federal.

    Nunca desista dos seus sonhos.

  • o texto é apenas para tirar o foco, prestem atenção no enunciado!

  • Está sendo dificil estudar por aqui QC. Os gabaritos estao errados explicitamente sem falar nas repetições de questões. Decepcionante!

  • está louco... atualiza ai QC

  • Os comentários estão trocados galera, acho que o gabarito esta certo.

  • ✅Correta.

    Sobre o PRESO:

    -Informado de seus direitos.

    -Pode permanecer calado.

    -Assegurada a assistência da FAMÍLIA E DO ADVOGADO.

    -Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

    Fonte: Art. 5° da CF/88.

    Sigamos!!! ❤️✍

  • O policial fez 99% das coisas de modo errado, o 1% certo foi o direito de permanecer calado.

    Se for pelo texto , você erra.

    Gabarito: C.

  • CERTO

    Também conhecido como " Aviso de Miranda" garantia à não autoincriminação.

    Art. 5º,  LXIII define que quando um indivíduo for preso, deverá ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado.

    Bons estudos!

  • Qconcursos + CEBRASPE = Putari@

  • Pelo menos né!!

  • Pelas estatísticas, presume-se que grande parte dos que respondem olha o comentário antes de responder(e o comentário mais curti está com o gabarito divergente ao da questão)

  • CERTO

    O art. 5º, LXIII estabelece que -" o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;"

    ***Direito ao silêncio (direito à não-autoincriminação), que se baseia na lógica de que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo (“nemo tenetur se detegere”). O preso deverá ser informado sobre seu direito de permanecer em silêncio, assim como do fato de que o exercício desse direito não irá trazer-lhe nenhum prejuízo.

  • Aviso de Miranda

  • Questão fácil se soubermos que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

  • Essas questões CESPE matam qualquer um de raiva, você até acerta a questão, mas inconformado com a forma pela qual é elaborada. Se a questão levasse o enunciado em conta teria que ter o gabarito errado, já que é dito que o direito de permanecer calado foi comunicado ao sujeito após a prisão.

  • O texto serviu pra que mesmo?

  • O POLICIAL FEZ TUDO ERRADO, MAS MANDAR CALAR A BOCA... ISSO NÃO FALHA

  • A conduta referente a ação do policial está errado para o cumprimento da prisão, porém a questão trata sobre o aviso de miranda, que todo o preso tem o direito de permanecer calado.

  • Principais Dicas de Remédios Constitucionais:

    Gabarito:Certo

    • Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
    • Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
    • Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
    • Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
    • Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé

     

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  • Não há o que se falar em divergência na questão. O enunciado foi claro em dizer que, logo após uma prisão, a autoridade de informar os direitos da pessoa privada de liberdade, sendo que, uma deles é o direito ao silêncio.

  • Galera, parem de procurar pelo em ovo, pois a questão só quer saber se o que o delegado disse ''Direito de permanecer calado'' é constitucional.

    Só isso! GABARITO CORRETO.

    O resto ta ERRADO mesmo

  • Pessoal, o texto é apenas para fazer a pessoa perder o tempo, foque apenas na pergunta.

  • CF

    Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • GAb Certa

    Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • O que deixou a questão errada pra mim foi o verbo TERIA ,mas tudo bem segue o jogo

  • Qual foi a finalidade desse texto, que baixaria essa questão.

  • CERTO!!

    Direitos dos presos:

    ✔ O preso tem direito de saber os seus direitos (ser informado)

    ✔ Direito de não produzir provas contra si (ficar calado)

    ✔ Assistência de advogado

    ✔ Assistência da família

    ✔ Identificação dos responsáveis pela prisão ou interrogatório

  • para mim essa questão estaria errada pois juridicamente eu não diria que o preso tem o direito fundamental de permanecer calado e sim o direito constitucional. mais se para banca a palavra fundamental é a correta, vamos de fundamental para não perdermos a questão. que Deus nos abençõe no proximo dia 12.

  • Com base no texto associado, a questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucionais dos direitos e garantias fundamentais. Sobre o tema, é certo afirmar que agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundamental expresso na CF de permanecer calado. Nesse sentido, segundo a CF/88:

     

    Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Fiquem atentos! O CESPE tem feito esse tipo de questão. É narrado um texto com uma situação hipotética bem atípica, e na sequência uma assertiva correta, muitas vezes com uma pergunta bem simples. O fato de o texto conter vários indícios errados, o que nos levaria a marcar a questão como errada, tem o objetivo de confundir a cabeça do candidato. Foque na assertiva.

  • Agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundamental expresso na CF de permanecer calado.

    em momento a questão pergunta se ele agiu corretamente na intercepção telefônica?????

    em nenhum momento né!!! então quem errou foi falta de atenção mesmo.

  • Agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundamental expresso na CF de permanecer calado.

    em momento a questão pergunta se ele agiu corretamente na intercepção telefônica?????

    em nenhum momento né!!! então quem errou foi falta de atenção mesmo.

  • Errei, confundi no que diz que "não comunicou ao Juiz". Nesse caso quem comunica seria o delegado, é isso?

  • principio do nemo teneter se detegere.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5° LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

    LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    Abraço!!!

  • Meu Deus! Um "B.O." desse todinho só pra afirmar q o preso tem direito a ficar calado kkkkkkk. É por isso que eu interrogo e reforço o bomb!

  • CERTO

    o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundamental expresso na CF de permanecer calado.

    A morte é simplesmente outra etapa da vida. CONTINUE ESTUDANDO!!

  • Questãozinha do pega malandro

  • Esse é o tipo de questão que deve dissociar o texto do gabarito.

  • Art. 5, LXIII

    O preso será informado se seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado

    DIREITO AO SILÊNCIO ou a NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

  • Única coisa que ele (policial) fez, foi de informar ao preso o seu direito de permanecer CALADO.
  • Aqui você pode ver mais uma questão CERTÍSSIMA, atentem-se ao enunciado, ele perguntou da ilegalidade da prisão? Da falta de autorização para entrar na casa? NÃO SEU QUADRÚPEDE. PAREM DE RECLAMAR DA BANCA E APRENDAM DE UMA VEZ O ESTILO, OU VÃO FICAR IGUAL ESSES QUE FICAM DE MIMIMI AI, NUNCA PASSARÃO EM P* DE NADA!

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Único coisa que ele fez de certo, e a questão perguntou somente sobre isso.

    Gab: CERTO