Questão 5485273

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Alagoas; Legislação do Estado de Alagoas

Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá ser previamente ouvido na ação de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.

  Não há exceção, o PGJ deve ser ouvido em todas as ações de inconstitucionalidade.

  Constituição Estadual de Alagoas: Art. 134, § 1º O Procurador-Geral da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

• Está errado o começo da questão "Salvo" se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa.

• o erro da questão está em '' salvo ''