Questão Q1828425

Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os municípios do estado de Alagoas subordinam-se administrativa e financeiramente ao estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa dá pra marcar sem conhecer a CE de Alagoas, pois não há subordinação entre os entes federativos.

GABARITO ERRADO
Gostei
Errado.
Lá quando a gente começa a estudar Direito Administrativo a gente vê que não há hierarquia entre os Entes Federados (U, E, DF e M).
Como disseram os colegas, dá pra responder sem a CE, mas segue o texto:

Constituição do Estado de Alagoas

Art. 11. A autonomia municipal será assegurada:
I – pelo poder de auto-organizar-se mediante a decretação de sua Lei Orgânica;
II – pela eleição direta do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores;
III – pelo exercício de administração própria, no que concerne ao seu peculiar interesse;
IV – pela instituição e pela arrecadação dos tributos de sua competência;
V – pela organização dos serviços públicos locais.
não há subordinação entre entes federados.
os entes são independentes e harmônicos entre si, logo não há subordinação entre o município e o estado..

SóProvas