A) errada, aumenta a capacidade da entidade em prestar serviços públicos.
r: Com fulcro no que dispõe a NBC TSP 2. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa."
Portanto, não tem como avaliar com precisão se a capacidade melhorou. É necessário ter acesso aos RCPG's que, em sua completude, fornecem subsídios para o usuário avaliar: (d) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores. (NBC TSP, item 2)
b) errada, gera uma despesa corrente no período.
r: A entidade vendeu a propriedade com lucro...
c) errada, gera uma receita corrente no período.
r: Sobre o prisma das categorias econômicas, a alienação de uma propriedade para investimento pode ser classificada como receita de capital.
d) errada, impacta o balanço orçamentário.
r: Conforme o MCASP, capítulo 8.5, a alienação de propriedade para investimento tem reflexo apenas na natureza patrimonial e, por conseguinte, impacta o balanço Patrimonial e a Demonstração de Variações Patrimoniais.
"A propriedade para investimento deve ser desreconhecida (eliminada do balanço patrimonial) na alienação(...)" (MCASP, Capítulo 8, tópico 8.5).
e) correta, aumenta o resultado patrimonial do período.
Questão sobre contabilização da
venda de uma propriedade.
Antes de tudo, precisamos lembrar
que os atos e fatos contábeis praticados pela entidade são evidenciados em
contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:
Atenção! Perceba que a questão pede o registro contábil da operação de venda no sistema patrimonial da entidade. Embora registros
orçamentários e de controle também ocorram nessa operação,
devemos escolher a alternativa que corresponde a um lançamento patrimonial
(classes 1 a 4).
Conforme o MCASP os ganhos ou
perdas decorrentes do desreconhecimento de um item do ativo imobilizado devem
ser determinados pela diferença
entre o valor líquido da alienação,
se houver, e o valor contábil do
item.
Diferença = R$ 1.670.000,00 - R$
1.234.560,00 = R$ 435.440,00
A diferença positiva gera um ganho de R$ 435.440,00.
O próprio MCASP já traz um
exemplo de registro do desreconhecimento de um ativo e da entrada em caixa do
valor referente a receita da venda à vista, com apuração do ganho na operação. Veja o registro
conforme MCASP, utilizando os valores da questão:
“Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.x.1.xx.xx – Caixa e
Equivalentes de Caixa R$ 1.670.000,00
C 1.2.2.2.1.xx.xx – Propriedades
para investimento R$ 1.234.560,00
C 4.6.2.1.x.xx.xx – Ganhos com
alienação de investimentos R$ 435.440,00"
Feita toda revisão, já podemos
analisar as alternativas:
A) Errada. Não é possível avaliar a capacidade da entidade em prestar
serviços públicos com base em uma única informação patrimonial. Ainda que estivéssemos avaliando
a situação patrimonial como um todo da entidade, seu desempenho e fluxos de
caixa, a avaliação seria apenas parcial, conforme NBC TSP:
“2. O objetivo principal da maioria
das entidades do setor público é prestar
serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos
investidores. Consequentemente, o desempenho
de tais entidades pode ser apenas parcialmente
avaliado por meio da análise da situação
patrimonial, do desempenho e dos
fluxos de caixa. Os RCPGs fornecem
informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a
prestação de contas e responsabilização (accountability)."
B) Errada. A operação gera uma receita
de capital no período.
C) Errada. A operação gera uma receita de capital no período, conforme MCASP:
“– Receita de Capital – Alienação de Bens
Origem de recursos da
Categoria Econômica “Receitas de Capital", são ingressos financeiros com origem
específica na classificação orçamentária da receita proveniente da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade
do ente público."
D) Errada. O registro da operação no sistema patrimonial não impacta o balanço orçamentário.
Atenção! Aqui temos uma pegadinha. Na verdade, é o registro contábil da operação na natureza de
informação orçamentária que impacta
o balanço orçamentário. É um outro registro
realizado no mesmo momento, que evidenciará a entrada de numerário (receita orçamentária
realizada), por exemplo:
“Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a
Realizar R$ 1.670.000,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita
Realizada R$ 1.670.000,00"
O registro da operação no
sistema patrimonial, impacta o
balanço patrimonial, a DVP, entre
outros, mas não provoca reflexo no balanço orçamentário.
E) Certa. Como vimos na explicação introdutória, o registro contábil da
operação de venda à vista, no sistema patrimonial da entidade, aumenta o
resultado patrimonial (VPA) e dá baixa na propriedade em contrapartida da entrada
de caixa.
Gabarito do Professor: Letra E.