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Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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ERRADA
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. (ERRADA)
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❌Errada.
Sobre a POLÍCIA CIVIL:
-Dirigidas por delegados de polícia de carreira,
-Ressalvada a competência da União, incumbe as funções da POLÍCA JUDICIÁRIA E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, EXCETO AS MILITARES.
Fonte: Art. 144, § 4°.
RESISTIR E NÃO DESISTIR!!! ✍✌
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EXCETUADAS AS MILITARES
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Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares. Resposta: Errado.
É tranquila a possibilidade investigação criminal militar pelo Ministério Público Militar no CNMP, no STJ e maioria dos Ministros do STF. Os órgãos da polícia judiciária militar são os órgãos constitucionalmente incumbidos de apurarem crimes militares. A apuração de delitos militares, da competência da Justiça Militar Federal ficará a cargo das Instituições Militares Federais, que são as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Já a apuração dos crimes militares da competência da Justiça Militar Estadual/Distrital, fica a cargo das Instituições Militares Estaduais e Distritais, que são as Polícias Militares e o Corpo de Bombeiros.
Fonte: https://juridicocerto.com/p/cayonperes/artigos/investigacao-criminal-militar-instauracao-conducao-e-conclusao-918.
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ERRADO
Excetuam -se as competências militares.
Art. 144, § 4º , Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
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Administrativas só se for referente ao próprio órgão.
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Exceto as militares.
Mas, os militares poderão ser investigados pela PC quando praticarem crimes comuns e sem relação com a atividade militar.
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Cada um no seu quadrado
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ERRADO.
EXCETO AS MILITARES.
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ERRADO
Não incumbe a apuração de infrações adminstrativas, tampouco as militares.
Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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GAB E
MILITAR NÃO !
#PMGO 2022
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Polícia Civil tem competência residual.
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GABARITO ERRADO.
A questão peca em dizer que a policial civil tem incumbência de apurar infrações militares.
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- Os policiais civis tem competência para o que ?
apuração de infrações penais
E
as funções de polícia judiciária
OBS: ressalvada a competência da União
- tem competÊncia para apurar infrações militares? NÃO
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Meu egg.
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GABARITO: ERRADO
QUESTÃO: Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares.
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Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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ERRADO.
Infrações penais, exceto as militares.
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*exceto*: militares
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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É lei complementar e não, ordinária.
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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GABARITO - ERRADO
Art.144 - § 4º Às polícias civis,
➩ dirigidas por delegados de polícia de carreira,
✰ ressalvada a competência da União,
➩ as funções de polícia judiciária e
➩ a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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CF/88 Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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(ERRADO) Polícia civil não apura infração militar (art. 144, §4º, CF/88).
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EXCETO AS MILITARES.
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EU MARQUEI OPÇÃO: ERRADO E O GABARITO DEU COMO OPÇÃO CERTA , PEÇO QUE A ADMINISTRAÇÃO DO QCONCURSO OBSERVE ESSE TIPO DE COISA, TODOS OS COMENTARIOS FORAM COM O GABARITO ERRADO SÓ O QCONCURSO QUE DEU ESSA QUESTÃO COMO GABARITO CERTO, ASSIM FICA DIFICIL.
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Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares.
(EXCETO)
Com Deus derrubamos gigantes!
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ERRADO
ART.144
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
SEM DEUS, NÃO SOMOS NADA.!!
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional da segurança pública.
Sobre o tema, é errado afirmar que às polícias civis incumbem,
ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares.
Nesse sentido, segundo a CF/88:
Art. 144,
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira,
incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e
a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Gabarito
do professor: assertiva errada.
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EXCETO AS MILITARES
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EXCETO, as militares.
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Complemento- Militar envolvido, mas o crime não é militar.
(CESPE) Considere que um sargento militar, de posse de cartão bancário furtado de um colega, também militar, tenha sacado quantia da contracorrente deste. Nesse caso, a apuração da conduta do sargento militar será atribuição da polícia civil? CERTO- De acordo com o art. 144, § 4º, CF/88, às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Apesar de se tratar de um sargento militar, o crime praticado não é militar, sendo, assim, competência da polícia civil apurar a conduta.
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Administrativas não.
Militares não.
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- § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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