- ID
- 5489599
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAP - PR
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19,
somente será admitido o parcelamento do solo
para fins urbanos em zonas urbanas, de
expansão urbana ou de urbanização
específica, assim definidas pelo Plano Diretor
Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de
Uso e Ocupação do Solo Urbano, sobre quando
não é permitido o parcelamento do solo,
assinale a alternativa incorreta.