SóProvas

ID
5489644
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não confere direto de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a razão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários

  • ESSA QUESTÃO ESTA ERRADA OU EU ESTOU INTERPRETANDO ERRADO. ISSO POR QUE O ARTIGO 345 DO CPB É CLARO AO AFIRMAR QUE SE O AGENTE FAZ JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS, EMBORA LEGÍTIMA A JUSTIÇA, RESPONDERÁ POR ESSE CRIME.

    ENTRETANTO, SE A LEI O PERMITE, NÃO RESPONDERÁ POR ESSE CRIM, POR EXEMPLO: JOÃO DEU UM TAPA EM JOSÉ, SEM MOTIVOS, QUE IMEDIATAMENTE REVIDOU, DANDO-LHE UM SOCO. Jose fez Justiça pela próprias mãos, para satisfazer pretensão legítima, qual seja, REVIDAR A AGRESSÃO, NÃO SENDO INTITULADO COMO COVARDE.

    Logo, essa Questão esta errada.

    Art. 345 - FAZER justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO quando a lei o permite: (...)

  • ESSA QUESTÃO ESTA ERRADA OU EU ESTOU INTERPRETANDO ERRADO. ISSO POR QUE O ARTIGO 345 DO CPB É CLARO AO AFIRMAR QUE SE O AGENTE FAZ JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS, EMBORA LEGÍTIMA A JUSTIÇA, RESPONDERÁ POR ESSE CRIME.

    ENTRETANTO, SE A LEI O PERMITE, NÃO RESPONDERÁ POR ESSE CRIM, POR EXEMPLO: JOÃO DEU UM TAPA EM JOSÉ, SEM MOTIVOS, QUE IMEDIATAMENTE REVIDOU, DANDO-LHE UM SOCO. Jose fez Justiça pela próprias mãos, para satisfazer pretensão legítima, qual seja, REVIDAR A AGRESSÃO, NÃO SENDO INTITULADO COMO COVARDE.

    Logo, essa Questão esta errada.

    Art. 345 - FAZER justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO quando a lei o permite: (...)

  • ESSA QUESTÃO ESTA ERRADA OU EU ESTOU INTERPRETANDO ERRADO. ISSO POR QUE O ARTIGO 345 DO CPB É CLARO AO AFIRMAR QUE SE O AGENTE FAZ JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS, EMBORA LEGÍTIMA A JUSTIÇA, RESPONDERÁ POR ESSE CRIME.

    ENTRETANTO, SE A LEI O PERMITE, NÃO RESPONDERÁ POR ESSE CRIM, POR EXEMPLO: JOÃO DEU UM TAPA EM JOSÉ, SEM MOTIVOS, QUE IMEDIATAMENTE REVIDOU, DANDO-LHE UM SOCO. Jose fez Justiça pela próprias mãos, para satisfazer pretensão legítima, qual seja, REVIDAR A AGRESSÃO, NÃO SENDO INTITULADO COMO COVARDE.

    Todavia, como se trata do Instituto de EXCLUSÃO DE ILICITUDE, especificamente LEGÍTIMA DEFESA REAL (artigo 23, inciso II, c/c, Artigo 25, ambos do CPB), não há falar em crime, sendo o fato ATÍPICO.

    Posto isto, as situações excepcionais, autorizadas por lei, em que se admite a autotulela, são as seguintes: a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular do direito (previstos no artigo 23 do CP); direito de greve (art. 9º da Constituição Federal); direito à retenção de bagagem ou bens móveis nos casos do artigo 1.467 e de outros artigos do Código Civil); poda de galhos de árvore dos vizinhos (artigo 1.283 do Código Civil); e a proteção possessória (artigo 1.210 do Código Civil)

    Logo, essa Questão esta errada.

    Art. 345 - FAZER justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO quando a lei o permite: (...)

  • ESSA QUESTÃO ESTA ERRADA OU EU ESTOU INTERPRETANDO ERRADO. ISSO POR QUE O ARTIGO 345 DO CPB É CLARO AO AFIRMAR QUE SE O AGENTE FAZ JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS, EMBORA LEGÍTIMA A JUSTIÇA, RESPONDERÁ POR ESSE CRIME.

    ENTRETANTO, SE A LEI O PERMITE, NÃO RESPONDERÁ POR ESSE CRIM, POR EXEMPLO: JOÃO DEU UM TAPA EM JOSÉ, SEM MOTIVOS, QUE IMEDIATAMENTE REVIDOU, DANDO-LHE UM SOCO. Jose fez Justiça pela próprias mãos, para satisfazer pretensão legítima, qual seja, REVIDAR A AGRESSÃO, NÃO SENDO INTITULADO COMO COVARDE.

    Logo, essa Questão esta errada.

    Art. 345 - FAZER justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO quando a lei o permite: (...)