Legislação ESTADUAL...
NR 23 - Proteção Contra Incêndios
23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre: a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio; b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança; c) dispositivos de alarme existentes.
23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
23.3 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.
23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
A questão quer o item incorreto em relação às disposições da NR-23, que versa sobre Proteção contra Incêndios.
Lembrando que essa Norma Regulamentadora é bem pequena (tem apenas uma página). Por esse motivo, traremos o seu texto na íntegra para resolvermos esta questão.
"23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
c) dispositivos de alarme existentes.
23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
23.3 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.
23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento".
Agora vamos analisar as alternativas:
A- Correta.
De fato, nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho, nos exatos termos do item 23.4 da referida NR.
B- Correta.
De acordo com o item 23.5 da NR-23, as saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
C- Correta.
A assertiva está de acordo com a NR-23. Em seu item 23.2, a NR define que os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
D- Incorreta.
"todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação federal e as normas técnicas aplicáveis".
A assertiva é a única em descordo com a NR-23, pois a referida conformidade é feita em relação à legislação estadual e não em relação à federal, nos temos do item 23.1:
O texto da NR cita o seguinte:
"23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis'.
E- Correta.
A assertiva está de acordo com o item 23.3 da NR-23.
GABARITO: LETRA D