Questão 5490997

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2021
• Provas: FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Políticas Públicas no SUAS

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato infracional é caracterizado por uma conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Verificada a prática de ato infracional, avalie as medidas corretas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente.

I - Advertência.

II - Obrigação de reparar o dano.

III - Prestação de serviços à comunidade.

IV - Liberdade assistida.

V - Semiliberdade.

VI - Internação em cadeias públicas.

Está correto apenas o que se afirma em 

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, II e VI.
• D. I, II, III, IV e V. 

Gabarito: D

Comentários

• questao está errada. A internação NÃO DEVE ser feita em cadeias públicas.

• a internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes.

  QUESTAO ERRADA

• esse gabarito tá meio duvidoso.

• "Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

  I - advertência;

  II - obrigação de reparar o dano;

  III - prestação de serviços à comunidade;

  IV - liberdade assistida;

  V - inserção em regime de semi-liberdade;

  VI - internação em estabelecimento educacional;

  VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI."

  Gabarito letra D (não contempla o item VI).