Questão 5491249

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2021
• Provas: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA. 

I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares.

II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado.

III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.

IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.

V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado.

VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório. 

• A. V, F, V, F, V, F, V.  
• B. V, V, V, F, V, F, V.  
• C. V, F, V, V, V, F, V.  
• D. V, F, V, F, F, F, V.
• E. V, F, V, F, V, F, F. 

Gabarito: A

Comentários

•  I. ( CERTO ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares.

  II. ( ERRADO ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado.

  III. ( CERTO ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.

  IV. ( ERRADO ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.

  V. ( CERTO ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

  VI. ( ERRADO ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado.

  VII. ( CERTO ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório. 

  GABARITO LETRA A

• muito simples a questão, dedicação pessoal que chegaram aos seus objetivos, caveira

• Posto é um ato conferido através do Gorvenador ou Comandante da Polícia Militar?

• ITEM I - CERTO. Literalidade da legislação.

  ITEM II - ERRADO. Os militares só se encontram em somente duas situações Ativa e Inativa.

  ITEM III - CERTO. Literalidade da legislação.

  ITEM IV - ERRADO. Só volta pra o serviço ativo os componentes da reserva remunerada mediante convocação do Governador e em caráter transitório e aceitação voluntária caso haja conveniência para o serviço.

  ITEM V - CERTO. Letra de lei.

  ITEM VI - ERRADO. Posto é o grau hierárquico dos Oficiais.

  ITEM VII - CERTO. Letra de lei.

  GABARITO LETRA A.

  #PERTENCEREMOS.

• Tanto o posto quanto a graduação são atos conferidos pelo Governador do Estado, porém ele pode delegar a graduação da praça ao Comandante Geral.