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ID
5492107
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal (CF), sobre os direitos fundamentais, analisar os itens abaixo:

I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Os homens são proeminentes às mulheres.
IV. É vedada a manifestação do pensamento.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

    Correto, nos termos do art. 5º, caput, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Correto. Aplicação do art. 5º, II, CF: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    III. Os homens são proeminentes às mulheres.

    Errado. Primeiramente, insta expor que proeminente é sinônimo de superior, adjetivo que torna a sentença incorreta, visto que a Constituição Federal preceitua exatamente o oposto: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, conforme se vê no art. 5º, I, CF: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    IV. É vedada a manifestação do pensamento.

    Errado. Na verdade, a manifestação do pensamento é livre (e não vedada), nos termos do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    Assim, apenas os itens I e II estão corretos.

    Gabarito: A

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - CERTO: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    III - ERRADO: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    IV - ERRADO: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

  • GABA A

    I - CORRETA - Art. 5º, CAPUT.

    II - CORRETA - Art. 5º, II.

    III - INCORRETA - Art. 5º, IV - É LIVRE a manifestação, sendo VEDADO O ANONIMATO

    SENADO FEDERAL - pertencelemos!

  • ESSE TAVA COM PREGUIÇA DE ELABORA A QUESTÃO KKK PQP

  • GABARITO - A

    I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. ✅

    V.I.L.P.S

    Vida

    Igualdade

    Liberdade

    Propriedade

    Segurança

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

    (.....)

    ----------------------------------------------------------------

    II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.✅

    Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Liberdade para o particular - Autonomia da vontade

    Liberdade para a administração - Subordinação da Vontade

    --------------------------------------------------------------------

    III. Os homens são proeminentes às mulheres.

    Há igualdade em direitos e obrigações.

    ---------------------------------------------------------------------

    IV. É vedada a manifestação do pensamento.

    É livre a manifestação do Pensamento sendo vedado o anonimato.

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - CERTO: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    III - ERRADO: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    IV - ERRADO: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Proeminente = está acima.

  • GAB-A

    Somente os itens I e II.

    PROEMINENTE----que se eleva acima do que o rodeia.

    I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

    II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    ESTUDE, ENQUANTO A SUA COLEGA PEDE PARA NAMORAR COM VOCÊ!!!

  • questão tão fácil que parece haver pegadinha, mas é letra legal(Lei).

  • Essa questão pra procurador? really!?

  • Para procurador???