-
GABARITO B - todos os artigos são da CF
A) Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
C) Art. 45, §2º. Cada Território elegerá quatro Deputados.
D) Art. 46, §1º. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
E) Art. 46, §3º. Cada Senador será eleito com dois suplentes.
-
Alguns adendos acerca do Território:
a) Elegem 4 Deputados Federais - número fixo.
b) Não elegem Senadores.
-
GABARITO - B
3 SENADORES - ESTADO/DF
(MANDATO 8 ANOS)
4 ANOS - LEGISLATURA
4 DEPUTADOS - TERRITÓRIO
8 <= Nº DEPUTADOS (ESTADO/DF) <= 70 SENADORES (PROPORCIONAL POPULAÇÃO)
-
A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara dos Deputados, que se compõe do Congresso Nacional e do Senado Federal.
Errado. A banca inverteu a ordem. Na verdade, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse sentido é o art. 44, caput, CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 45, caput, CF: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
c) Cada Território elegerá, no máximo, dois Deputados.
Errado. O número máximo de Deputados que cada Território pode eleger é de 4, nos termos do art. 45, § 2º, CF: Art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
d) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
Errado. São 3 Senadores, com mandato de 8 anos, nos termos do art. 46, § 1º, CF: Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
e) Cada Senador será eleito com quatro suplentes.
Errado. Não são 4 suplentes, mas, sim, 2, conforme se vê no art. 46, § 3º, CF: Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Gabarito: B
-
GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
b) CERTO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
c) ERRADO: Art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
d) ERRADO: Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
e) ERRADO: Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo.
A- Incorreta. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Art. 44, CRFB/88: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 45: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.
C- Incorreta. Cada Território elegerá quatro Deputados, e não dois. Art. 45, § 2º, CRFB/88: "Cada Território elegerá quatro Deputados”.
D- Incorreta. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, e não dois, com mandato de quatro anos. Art. 46, § 1º, CRFB/88: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. (...)”.
E- Incorreta. Cada Senador será eleito com dois suplentes, e não quatro. Art. 46, § 3º, CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
-
A) CongresSo = Câmara + Senado
B) Correto
C) Ter-ri-tó-rio = 4 sílabas 4 deputados ou Território com T de Tetra
D) Se-na-do = 3 sílabas 3 senadores, com mandato de oito anos.
E) Senadois suplentes
Gab. B
-
GAB B
CONGRESSO É AS DUAS CASAS .
CAMARÁ REPRESENTA O POVO !
SENADO REPRESENTA OS ESTADOS !
#PMGO 2022
-
- Poder Legislativo (CONGRESSO NACIONAL) = Senado Federal (representa os Estados) + Câmara dos Deputados (representa o povo)
.
- Câmara dos Deputados = Número de deputados definido por lei complementar. Cada Estado terá no mín. 08 e no máximo 70 deputados (proporcional à população). Cada território terá o número fixo de 04 deputados.
- Senado Federal = Representante dos Estados. Senadores eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o DF terá o número fixo de 03 senadores que terão o mandato de 08 anos e serão eleitos com 02 suplentes. (Território não tem senador).
-