Questão 5492887

• Banca: PM-MT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2021
• Provas: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 667 de 1969 - Estrutura e Organização da Polícia Militar; Legislação do Estado do Mato Grosso

Considerando o disposto na redação vigente do Decreto-Lei nº 667/1969 acerca da estrutura e organização da Polícia Militar, NÃO é correto afirmar: 

• A. A Polícia Militar será estruturada em órgão de Direção, de Execução e de Apoio, de acordo com as finalidades essenciais do serviço policial e as necessidades de cada Estado.
• B. O período cumprido pelo policial militar em cargo ou função de natureza civil temporária poderá ser computado como tempo de serviço para promoção, por antiguidade ou merecimento, e transferência para a inatividade. 
• C. São considerados no exercício de função policial militar os policiais militares em função de instrutor ou de aluno de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Policial Militar, no país ou no exterior.
• D. Exercem funções de natureza policial militar ou de interesse policial militar os policiais militares em atividade na Casa Militar do Governador, Gabinete do Vice-Governador e Órgãos da Justiça Militar Estadual. 
• E. São considerados no exercício de função policial militar os policiais militares colocados à disposição de outra corporação Policial Militar.

Gabarito: B

Comentários

• Funçao cargo não eletivo ainda que da ADM INDIRETA:

  -Fica agregado, passando para inatividade caso percorridos 2 anos na função temporária, initerruptos ou não

  -Só pode ser promovido por ANTIGUIDADE!!(Erro da questão ao dizer que pode outras maneiras)

• GAB :B

• O tempo só será computado para promoção por antiguidade e transferência para inatividade.

• O período passado pelo policial-militar em cargo ou função de natureza civil temporário somente poderá ser computado como tempo de serviço para promoção por antigüidade e transferência para a inatividade. 

  GABARITO: B