Questão 5492896

• Banca: PM-MT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2021
• Provas: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), o desligamento ex officio do militar estadual da instituição, com caráter de penalidade aplicada após o devido processo legal, corresponde à 

• A. perda de posto ou patente.
• B. exoneração do cargo. 
• C. demissão.
• D. transferência para a reserva remunerada.
• E. reforma.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CERTA

• C ) Demissão - É quando uma penalidade é aplicada após o devido processo legal. Fiquei em dúvida entre exoneração e demissão, porém lembrei que exoneração não é punição.

• Art. 153 A exoneração do cargo consiste no desligamento, ex officio ou a pedido, do militar estadual da instituição.

  Art. 154 A demissão consiste no desligamento ex officio do militar estadual da instituição com caráter de penalidade aplicada após o devido processo legal, conforme dispuser legislação peculiar.

  Art. 144 O desligamento do serviço ativo será feito em consequência de:

  V - perda de posto ou patente;