Questões de Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Questão 5492893

• Banca: PM-MT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2021
• Provas: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

O artigo 43 do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), ao tratar da hierarquia e da disciplina, prescreve:

“A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau _______________, é assegurada pela _______________ no __________ ou ________________, salvo nos casos de precedência funcional previstos em lei”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

• A. funcional, classificação, posto, graduação. 
• B. hierárquico, classificação, posto, promoção. 
• C. disciplinar, classificação, cargo, graduação.
• D. funcional, antiguidade, cargo, promoção.
• E. hierárquico, antiguidade, posto, graduação. 

Gabarito: E

Comentários

• A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau Hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional previstos em lei”. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

• Art. 43 A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade NO POSTO OU GRADUAÇÃO, salvo nos casos de precedência funcional previstos em lei.

Questão 5492896

• Banca: PM-MT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2021
• Provas: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), o desligamento ex officio do militar estadual da instituição, com caráter de penalidade aplicada após o devido processo legal, corresponde à 

• A. perda de posto ou patente.
• B. exoneração do cargo. 
• C. demissão.
• D. transferência para a reserva remunerada.
• E. reforma.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CERTA

• C ) Demissão - É quando uma penalidade é aplicada após o devido processo legal. Fiquei em dúvida entre exoneração e demissão, porém lembrei que exoneração não é punição.

• Art. 153 A exoneração do cargo consiste no desligamento, ex officio ou a pedido, do militar estadual da instituição.

  Art. 154 A demissão consiste no desligamento ex officio do militar estadual da instituição com caráter de penalidade aplicada após o devido processo legal, conforme dispuser legislação peculiar.

  Art. 144 O desligamento do serviço ativo será feito em consequência de:

  V - perda de posto ou patente;

Questão 5492899

• Banca: PM-MT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2021
• Provas: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1- Convocação

2- Reintegração

3- Reversão

4- Recondução

( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.

( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo.

( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado. 

Marque a sequência correta.

• A. 3, 4, 1, 2
• B. 1, 3, 2, 4 
• C. 4, 3, 2, 1
• D. 3, 4, 2, 1
• E. 4, 2, 1, 3

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  Art. 172 Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.

  OBS: Art. 171 A agregação é a situação temporária durante a qual o militar da ativa fica afastado da atividade profissional, não acarretando em qualquer hipótese abertura de vagas para efeito de promoção.

  Art. 185 Recondução é o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo.

  Art. 183 Reintegração é a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  Art. 184 O militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado, conforme legislação específica e/ou peculiar em vigor e, ainda, para compor Conselho de Justificação, Conselhos de Justiça Militar ou para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou Sindicância.

Questão 5624626

• Banca: UFMT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar: 

• A. É dever fundamental do militar estadual qualquer prestação de contas, ainda que com atraso, como condição essencial da gestão dos bens e direitos da coletividade.
• B. São manifestações essenciais dos valores militares o espírito de corpo, expresso pelo orgulho do militar estadual pela organização onde serve.
• C. É dever fundamental do militar estadual dedicar-se integralmente à atividade militar estadual e à instituição a que pertence, mesmo com o risco da própria vida. 
• D. Os atos dos militares estaduais verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
• E. O militar estadual atua junto à comunidade e nunca deverá ser instrumento para favorecimento de grupos ou instituições.

Gabarito: A

Questão 5625043

• Banca: UFMT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:

• A. O militar estadual atua junto à comunidade e nunca deverá ser instrumento para favorecimento de grupos ou instituições.
• B. São manifestações essenciais dos valores militares o espírito de corpo, expresso pelo orgulho do militar estadual pela organização onde serve.
• C. É dever fundamental do militar estadual dedicar-se integralmente à atividade militar estadual e à instituição a que pertence, mesmo com o risco da própria vida. 
• D. Os atos dos militares estaduais verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
• E. É dever fundamental do militar estadual qualquer prestação de contas, ainda que com atraso, como condição essencial da gestão dos bens e direitos da coletividade. 

Gabarito: E