Questão 5492899

• Banca: PM-MT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2021
• Provas: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1- Convocação

2- Reintegração

3- Reversão

4- Recondução

( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.

( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo.

( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado. 

Marque a sequência correta.

• A. 3, 4, 1, 2
• B. 1, 3, 2, 4 
• C. 4, 3, 2, 1
• D. 3, 4, 2, 1
• E. 4, 2, 1, 3

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  Art. 172 Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.

  OBS: Art. 171 A agregação é a situação temporária durante a qual o militar da ativa fica afastado da atividade profissional, não acarretando em qualquer hipótese abertura de vagas para efeito de promoção.

  Art. 185 Recondução é o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo.

  Art. 183 Reintegração é a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  Art. 184 O militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado, conforme legislação específica e/ou peculiar em vigor e, ainda, para compor Conselho de Justificação, Conselhos de Justiça Militar ou para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou Sindicância.