Questão 5496883

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Assim, não é correto afirmar que

• A. devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 
• B. a CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou o profissional que ministrará o treinamento.
• C. o presidente e o vice-presidente da CIPA selecionarão, entre seus membros, no prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato em curso, a comissão eleitoral – CE –, que será a responsável pela organização e o acompanhamento do processo eleitoral.
• D. compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato em curso.

Gabarito: D

Comentários

• 5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. Portanto, o prazo não é de 30 dias.

• Inicio processo eleitoral 60 dias antes do término do mandato em curso

  Formação da comissão eleitoral 55 dias antes

  Divulgação do edital 45 dias antes

• A questão pede a alternativa incorreta em relação às disposições da NR-05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA).

  Atenção: a partir de 03 de janeiro de 2022, estará vigente o novo texto da NR-05. Esta questão foi comentada com base na NR vigente à época.

  Vamos analisar as alternativas:

  a- Correta. A assertiva está nos exatos termos do item 5.2 da NR-05:

  "5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados". 

  b- Correta. A assertiva está de acordo com o item 5.36 da NR-05:

  "5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento".

  c- Correta. . A assertiva está de acordo com o item 5.39 da NR-05:

  "5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral".

  d- Incorreta. A alternativa trouxe o prazo mínimo incorreto. O prazo certo é de 60 dias antes do término do mandato em curso. Portanto, como a questão pede o item incorreto, esse é o gabarito da questão.

  "5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso". 

  GABARITO: LETRA D

• QUESTÃO DESATUALIZADA, DE ACORDO COM A NOVA REVISÃO DA NR-05 DE 2021