- ID
- 5500291
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-AP
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Arquitetura
- Assuntos
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista
a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar
serviços, públicos ou privados, privativos dos
profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo
não realizando atos privativos, se apresentar como
arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue
na área de arquitetura e urbanismo sem registro no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo.