Questão 5500696

• Banca: Quadrix
• Órgão: CAU-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Haverá reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar nova infração durante a apuração da primeira irregularidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução CAU/BR nº 22

  Parágrafo único. Para configuração da reincidência o processo deverá ser instruído com cópia da decisão transitada em julgado referente à autuação anterior de mesma natureza.

• Transitada em julgado a decisão, dar-se-á a reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar nova infração capitulada no mesmo dispositivo legal pela qual anteriormente tenha sido condenada.