Questão 5502682

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Psicólogo - Saúde
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

Referente à proteção e aos direitos das pessoas acometidas de transtorno mental nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

• A. É um direito dessas pessoas ser tratada, preferencialmente, em serviços hospitalares.
• B. É um direito dessas pessoas ter evitado o acesso aos meios de comunicação disponíveis. 
• C. É um direito dessas pessoas ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
• D. É um direito dessas pessoas receber maior número de informações possíveis sobre a doença e o tratamento, com exceção de casos com estrutura psicótica. 
• E. Os direitos e a proteção variam de acordo com a idade, o grau de gravidade e o tempo de evolução do transtorno. 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

  Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

  II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

  III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

  V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

  VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

  VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

  VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

  IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

• De acordo com a Lei 10.2162/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental:

  Art. 2^o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente certificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

  Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
  
  II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
  
  III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
  
  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
  
  V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
  
  VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
  
  VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
  
  VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
  
  IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.