SóProvas

ID
55087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.

Alternativas
Comentários
  • Mais uma rasteira que tomei do maldito examinador, ora bem vamos la....

    O examinador quis confudir colocando o caso no ambito de uma reclamaçao no STF, em outras palavras, o que importa e saber se o presidente do STF tem essa competencia ou nao, e , nesse caso, ele tem, veja o que diz o art. 13 do RI do STF

    art. 13 Sao atribuiçoes do Presidente:
    V- Despachar:
    a) antes da distribuiçao, o pedido de assistencia judiciaria.


    Voce pode perder a luta, mas nao a guerra....... a luta continua.
  • Art. 62. A assistência judiciária, perante o Tribunal, será requerida ao Presidente antes da distribuição; nos demais casos, ao Relator.
    RISTF: art. 13, V, a (competência do Presidente)

    Art. 21. São atribuições do Relator: [...] 
    XIX– julgar o pedido de assistência judiciária;