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ID
55096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

Preenchidos os requisitos legais para ocupar cargo público, uma pessoa poderá ocupar cargo de auxiliar no gabinete de um ministro do STF, mesmo não sendo servidor ocupante do cargo efetivo.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

     De acordo com o art. 357, do RISTF:

    "Comporão os Gabinetes dos Ministros:
    I - um Chefe de Gabinete, portador de diploma de curso de nível superior;
    II - cinco Assessores, bacharéis em Direito;
    III -dois Assistentes Judiciários, portadores de diploma de curso de nível superior;
    IV– servidores e funções comissionadas em quantitativo definido pela Corte.
    § 1º  No mínimo três, do total de cargos em comissão de cada Gabinete de Ministro, deverão ser recrutados do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal.
    § 2º Não pode ser nomeado para cargo em comissão, na forma deste artigo, cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros em atividade."

  • Lembrando que... brincadeira, ainda bem que o Lúcio não estuda essa matéria. :)